quinta-feira, 8 de fevereiro de 2024

 

Enriquecimento Ilícito na política


Ocorre quando um agente público utiliza seu cargo, mandato ou outra atividade exercida em entidade pública para adquirir vantagem econômica que beneficie a si mesmo ou a outro envolvido, causando lesão à organização do Estado nas esferas dos:

·        Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário;

·        Administração direta e indireta, no âmbito da União, dos estados e dos municípios e Distrito Federal.




·        Um exemplo de improbidade por enriquecimento ilícito é quando um funcionário público compra um imóvel de milhões de reais, quando ele não teria, de acordo com o seu patrimônio e renda, condições de comprar nem uma casa de 100 mil reais.

·        São ações que causam perda dos recursos financeiros do Estado, através de atitudes como o uso de recursos públicos para fins particulares, a aplicação irregular de verba pública ou a facilitação do enriquecimento de terceiros à custa do dinheiro público.




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