sábado, 15 de fevereiro de 2025

Barbosa Ferraz - O que são as comissões permanentes da câmara!

 Comissões permanentes da câmara de vereadores tem a formação mais igualitária da história de Barbosa Ferraz

As Comissões Permanentes subsistem através da legislatura e têm por objetivo estudar os assuntos submetidos ao seu exame e exarar parecer sobre eles. A composição e nomeação dos membros das Comissões Permanentes são feitas na mesma sessão legislativa em que é eleita a Mesa da Câmara, observando sempre a representação proporcional partidária​​. As Comissões Permanentes são órgãos internos da Câmara Municipal que desempenham um papel crucial na análise, estudo e emissão de pareceres sobre as proposições apresentadas. Elas garantem a eficiência, a profundidade e a seriedade no processo legislativo, sendo essenciais para a organização e funcionamento da Câmara.

Comissão permanente de legislação e redação: Esta comissão é responsável por analisar a constitucionalidade, a legalidade e a técnica legislativa das proposições. Avalia se os projetos de lei e outras proposições estão de acordo com a Constituição, leis infraconstitucionais e normas técnicas de redação legislativa.

Comissão permanente de finanças e orçamento: Focada em questões financeiras e orçamentárias, esta comissão examina a adequação orçamentária e financeira das proposições. Analisa projetos relacionados ao orçamento, finanças públicas, tributação e contas do município.

Comissão de méritos temáticos: Cabe apreciar a proposição e sobre ela emitir parecer político ou de mérito da matéria. Pela conveniência e oportunidade da sua aprovação, sobre qualquer tema de competência não previstas nas demais comissões.

Composição das comissões permanentes:



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