Projeto para proibir inaugurações de abras inacabadas!

 Vereador apresenta projeto que proibi ou responsabiliza gestor que inaugurar obra inacabada

O vereador Valdir da Renovação apresenta Projeto de Lei estabelecendo novas diretrizes para o ato inaugural de uma obra pública e determinando a proibição dos gestores de entregarem obras inacabadas à população. Segundo a proposta do vereador, considera-se inauguração de uma obra qualquer cerimônia oficial, ato público ou abertura ao uso público, mesmo que temporária, antes da conclusão total da obra. Caso obra seja inaugurada sem estar acabada, haverão sanções administrativas e judiciais, que variarão de acordo com a gravidade da infração. "O vereador Valdir destaca que essa medida tem como objetivo evitar que obras em fase de finalização sejam indevidamente entregues à população antes de estarem totalmente concluídas, garantindo, assim, a qualidade e segurança dos empreendimentos públicos.