O prefeito Carlos Caxão e a câmara de vereadores participam de reunião que da o pontapé inicial ao programa de regularização fundiária urbana 2025
Na noite de quinta-feira 3 de abril na Casa da Cultura aconteceu o inicio da regularização fundiária 2025 com uma audiência pública para sanar dúvidas e informar como vai funcionar os atendimentos, palestra essa realizada pelo diretor jurídico de regularização fundiária da empresa Tributech Carlos Eduardo Warken. Esteve presente ao evento o prefeito Carlos Caxão que ressaltou a importância do Programa Moradia Legal, também estiveram presentes os vereadores Roxinho, Lucas da Rio Tintas, Valdir Paes, Miltinho do Lontrinha, Fabricio de Sá, Valdecir Moretti, presidente André e o secretario de administração e gestão Fábio Caparroz. Obs. o vereador professor Luciano não participou por estar em curso de capacitação.
Programa Moradia Legal do Poder Judiciário do Estado do Paraná é coordenado e supervisionado pelo Desembargador Abraham Lincoln M. Calixto e conta também com a participação do Desembargador Substituto Evandro Portugal como Juiz Coordenador.
Trata-se de um instrumento facilitador para o desenvolvimento de regularização fundiária urbana nos municípios paranaenses, viabilizando o combate à irregularidade fundiária que atinge parcela marginalizada da população.
O Programa possibilita que a legalização da posse dessas áreas aconteça em prazos muito inferiores aos alcançados por outras formas de regularização, seja judicial ou extrajudicial, além de conseguir atingir uma maior parcela da população, com titulação de núcleos urbanos informais completos.
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