Vereador José Augusto tem pedido de cassação por fala em plenário!

Procuradora do município ignora imunidade parlamentar e protocola pedido de cassação do vereador José Augusto

Imunidades são prerrogativas ou certos privilégios conferidos aos parlamentares, a fim de que possam exercer seus mandatos com maior liberdade e independência. Entre as imunidades conferidas aos parlamentares, a Constituição Federal de 1988 atribuiu aos vereadores, à inviolabilidade, civil e penal, por suas opiniões, palavras e votos, chamada de imunidade material. O vereador José Augusto ao defender seu ponto de vista sobre as declarações da procuradora do município, teve na noite de segunda-feira 31 de março uma surpresa pois a mesma protocolou na câmara um pedido de cassação do vereador por se sentir ofendida. Esperamos aqui que não seja o começo da implantação de uma nova lei da mordaça como em administrações anteriores.