Luciano fala na tribuna sobre lei que autoriza município realizar serviços em terrenos urbanos e rurais!

Vereador lembra que a Lei existe desde 2018 e fala sobre sua importância para a população urbana e rural

Durante a última sessão da Câmara Municipal, realizada na segunda-feira (16/06), o vereador Professor Luciano utilizou a tribuna para esclarecer à população sobre a Lei que autoriza o município a realizar serviços em terrenos urbanos e rurais de particulares.

O parlamentar destacou que essa Lei existe desde o ano de 2018, quando foi aprovada pelos nove vereadores da época e sancionada pelo prefeito. A norma permite que a Prefeitura, dentro dos critérios legais, possa realizar serviços como limpeza, terraplanagem, cascalhamento e pequenos reparos, tanto na área urbana quanto na rural. Também destacou que o serviço pode ser desempenhado usando outros recursos que não seja com cobrança para aqueles que não tem condições de desembolsar os valores cobrados pelo município. 

vereador Professor Luciano:
"Quero aqui esclarecer à população que essa Lei, que permite ao município realizar serviços em terrenos urbanos e rurais de particulares, não é novidade. Ela foi aprovada em 2018 por unanimidade dos vereadores da época e sancionada pelo então prefeito. O nosso papel é garantir que o município atenda quem realmente precisa, de forma justa e correta."

Veja o vídeo: