Comissão Apura Contas do Ex-Gestor e Esclarece Situação de Professores Nova lei regulariza gratificações e garante segurança jurídica aos profissionais da educação
A Câmara Municipal de Barbosa Ferraz, por meio de uma comissão presidida pelo professor Luciano, está analisando as contas de 2023 do ex-prefeito Ednilson Miliossi. Durante a verificação, constatou-se que o ex-gestor pagou gratificações a professores e profissionais da educação com base em uma lei que já havia sido revogada pelo próprio governo anterior.
Na atual gestão, foi elaborada e aprovada uma nova lei, garantindo que os pagamentos de gratificações e adicionais, como o difícil acesso, sejam feitos de forma legal. Isso explica o atraso ocorrido no início do ano para regularização dos valores.
Circulam boatos de que, caso o ex-prefeito seja condenado por improbidade, os professores teriam que devolver o que receberam. A comissão esclarece que tal informação é falsa, pois os profissionais são considerados terceiros de boa-fé e não podem ser responsabilizados por eventuais irregularidades do ex-gestor. O compromisso dos professores é apenas exercer suas funções com dedicação, sem qualquer relação com os erros da administração passada.
“Os professores não têm que se responsabilizar por isso. Quem responde por esses atos é o gestor. O papel dos professores é ensinar, cumprir suas funções em sala de aula, e não administrar recursos públicos. Essa responsabilidade foi exclusiva do ex-gestor e de sua equipe. Estão tentando distorcer os fatos para me colocar contra a categoria, mas todos sabem da minha história: sempre estive ao lado dos professores, mesmo quando precisei votar sozinho em defesa deles. Portanto, não existe qualquer possibilidade de eu agir para prejudicar um único professor, muito menos toda uma categoria pela qual sempre lutei.” Disse Luciano.
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