Professor Luciano cobra celeridade para projeto que garante kit lanche no transporte da saúde!

Vereador quer transformar benefício em política permanente e quer resposta das comissões na tramitação da proposta

 Durante sessão na Câmara Municipal, o vereador Professor Luciano fez um apelo para que as comissões da Casa deem andamento ao projeto de lei de sua autoria, que institui a entrega de um kit lanche para os pacientes que utilizam o transporte da saúde no município. O parlamentar destacou que a medida visa tornar essa ação uma política pública permanente, evitando que o benefício ocorra apenas em períodos eleitorais.

De acordo com o vereador, em muitos municípios essa prática já é realidade, representando um cuidado essencial com aqueles que enfrentam longas viagens em busca de atendimento médico. “Não se trata de uma despesa, mas de um investimento na vida e na dignidade do cidadão”, ressaltou, mencionando casos de mães que acompanham filhos e de jovens que acompanham idosos em consultas fora da cidade.

Professor Luciano também pediu que, caso o projeto seja considerado inconstitucional, haja uma devolutiva oficial das comissões, para que ele possa prestar esclarecimentos à população. O vereador fundamentou sua proposta com base em decisões do STF que permitem indicações legislativas com impacto orçamentário, reforçando que o objetivo é garantir mais cuidado e respeito às famílias que dependem do sistema público de saúde.