Barbosa Ferraz - Treze famílias foram beneficiadas com matrículas que garantem segurança jurídica e valorização dos imóveis!

Barbosa Ferraz entrega títulos de propriedade e regularização fundiária através do Moradia Legal

A regularização fundiária é o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam legalizar a posse e o uso de imóveis e terrenos, garantindo o direito à moradia digna e à propriedade — ambos amparados pela Constituição Federal. Prevista na Lei Federal nº 13.465/2017, essa política pode ser aplicada tanto em áreas urbanas quanto rurais destinadas a atividades urbanas.

Nesta quinta-feira (23), Barbosa Ferraz vivenciou mais um momento histórico com a entrega de títulos de propriedade no âmbito do programa de regularização fundiária com a intensa colaboração do prefeito Carlos Caxão. A cerimônia, realizada na Câmara Municipal, marcou a entrega de 13 matrículas a beneficiários do distrito de Paraiso do Sul e Vila Nova, proporcionando segurança jurídica e estabilidade para diversas famílias do município.

Presenças e reconhecimento
O evento contou com a presença de várias autoridades, entre elas a vice-prefeita Lucinette, o chefe de gabinete Fábio Caparroz, o vereador Fabrício de Sá, o presidente da Câmara André de Souza, e a procuradora do município Fátima Aiache e a mestre de cerimônia Ester. Também participaram Paola e Joelcio, representando o Tribunal de Justiça, e Cris e Rafaela, representando a empresa Tributech, além de menção especial ao desembargador Abraham Lincon.

Transformação e cidadania
A regularização fundiária em Barbosa Ferraz vem promovendo melhorias significativas na vida dos moradores. A entrega dos títulos de propriedade assegura direitos, valoriza os imóveis e impulsiona o desenvolvimento urbano e rural da cidade. Realizado em parceria entre o município e o Poder Judiciário, o programa reforça o compromisso com a justiça social e o futuro das famílias beneficiadas.