Governo do Paraná regulamenta Auxílio Social Mulher Paranaense para vítimas de violência doméstica!

Programa garante autonomia financeira e proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade

O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta quarta-feira (22) o decreto que regulamenta o Auxílio Social Mulher Paranaense, benefício voltado a mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Previsto na Lei nº 22.323/2025, que instituiu o Programa Recomeço, o auxílio tem como objetivo garantir autonomia e segurança financeira para que as vítimas possam se afastar do ambiente de agressão e reconstruir suas vidas.

“É um amparo para muitas mulheres que sofrem violência dentro de casa e que não têm dinheiro para sair desse ambiente, por depender financeiramente do agressor. Nós estamos oferecendo uma renda mínima para que essas mulheres possam recomeçar suas vidas com liberdade financeira para poderem tocar suas vidas”, afirmou Ratinho Junior.

A gestão do programa será feita pela Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi), em parceria com órgãos estaduais, instituições públicas e privadas e municípios. A secretaria coordenará o benefício e capacitará as equipes municipais responsáveis pelo atendimento às mulheres.

O Auxílio Social Mulher Paranaense será destinado a mulheres inseridas na rede de atendimento que se encontrem em situação de violência doméstica, com medida protetiva, vulnerabilidade socioeconômica e residência no Paraná. O valor do benefício será de meio salário-mínimo nacional (R$ 759 em 2025), podendo ser acrescido de R$ 75,90 em casos de gestantes, lactantes ou mulheres com filhos pequenos ou dependentes com deficiência.

O auxílio será concedido por até 12 meses, com pagamento direto à beneficiária, que poderá usar o recurso livremente — seja para moradia, alimentação, transporte ou outras necessidades. A Semipi iniciará a implantação de forma gradual, com projetos-pilotos em municípios com Centros de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM), e a primeira parcela está prevista ainda para 2025.

A secretária Leandre Dal Ponte destacou a importância da iniciativa: “Trata-se de uma política pública voltada às mulheres que mais precisam de apoio e acolhimento em um momento de extrema vulnerabilidade. É mais que um repasse financeiro — é uma nova chance para que essas mulheres possam se reerguer com dignidade e segurança.”

O Programa Recomeço integra uma série de ações do Governo do Paraná para fortalecer o atendimento às mulheres, como a construção do primeiro Espaço de Acolhimento da Mulher em Toledo, o Programa Casa da Mulher Paranaense — com investimento de R$ 60 milhões nas primeiras 30 unidades — e o fortalecimento da rede municipal de políticas para as mulheres, que cresceu 800% desde 2023.

Com o decreto, o Governo do Paraná reafirma seu compromisso com a proteção, a dignidade e o empoderamento das mulheres, oferecendo condições reais para que elas possam romper o ciclo da violência e recomeçar suas vidas.