Câmara aprova criação do Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação em segunda votação!

Projeto garante ao município condições para pleitear até R$ 500 mil em recursos a fundo perdido do governo estadual

Em sessão extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira, foi aprovado em segunda votação o Projeto de Lei que cria o (CMCTI) Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação. A medida é considerada essencial para que o município possa acessar recursos disponibilizados pelo governo estadual, que possui um programa de incentivo à área com repasses a fundo perdido de até R$ 500 mil.

Embora o Fundo Municipal de Ciência e Tecnologia já exista, sua efetiva utilização depende da instituição formal do conselho. Sem essa adequação, o município perderia a oportunidade de pleitear os recursos destinados a projetos de inovação, desenvolvimento tecnológico e geração de empregos.

Durante a discussão, o vereador professor Luciano destacou que o projeto havia recebido pedido de regime de urgência na sessão anterior, devido ao curto prazo para regularização junto à Secretaria de Ciência e Tecnologia. A secretária Carla tem até esta quarta ou quinta-feira para encaminhar a documentação necessária, e o feriado da semana passada acabou atrasando o processo. Apesar do pedido, a maioria dos vereadores votou contra o regime de urgência, o que impediu a votação na data.

Com compreensão da Mesa Diretora, o projeto tramitou nas comissões e a sessão extraordinária foi convocada para garantir sua apreciação dentro do prazo. O presidente da Câmara está em viagem, sendo os trabalhos conduzidos pelo presidente em exercício Lucas Da Rio Tintas, que coordenou a reunião.

Luciano liderança do Executivo, registrou a gratidão aos vereadores que atenderam ao chamado e compareceram para votar uma matéria considerada vital para o desenvolvimento local. Estiveram presentes os vereadores Fabrício de Sá, Miltinho do Lontrinha, além do presidente em exercício Lucas da Rio Tintas, e o vereador Roxinho, que participou remotamente mesmo durante viagem, reforçando o compromisso com o município.

A aprovação do projeto permitirá que o município esteja habilitado a solicitar importantes recursos voltados ao fortalecimento da Ciência e Tecnologia e ao estímulo da geração de empregos. A participação dos vereadores foi destacada como demonstração de responsabilidade e comprometimento com o futuro da cidade.