Parlamentar reforça que urgência deve ser aplicada com critério, mas defende agilidade quando há risco de perda de recursos para o município
O vereador Professor Luciano reforçou, durante sessão na Câmara Municipal, a importância de diferenciar projetos que realmente exigem tramitação urgente daqueles que chegam ao Legislativo sem a devida antecedência. Segundo o parlamentar, ao longo do mandato houve situações em que o regime de urgência foi utilizado sem necessidade, extrapolando o previsto no regimento interno e dificultando a análise adequada pelas comissões.
Luciano pontuou que o envio tardio de matérias — que poderiam ter sido encaminhadas com maior planejamento — acaba soando como falta de respeito ao processo legislativo e aos vereadores. No entanto, destacou que o caso discutido na sessão mais recente possui características distintas.
De acordo com as informações apresentadas pela gestão municipal, o feriado da semana anterior atrasou o trâmite administrativo, e a atual secretária responsável tomou conhecimento da possibilidade de criação de um fundo de até R$ 500 mil para o município apenas nos últimos dias. Com isso, houve a necessidade de agir rapidamente para que a cidade não perdesse o prazo para habilitação desse recurso.
Para o vereador Luciano, apesar das críticas ao uso inadequado da urgência em outras situações, neste caso específico a agilidade é imprescindível. Ele ressaltou que rejeitar o regime de urgência poderia resultar na perda do prazo, previsto para se encerrar no dia 4, comprometendo o acesso do município aos recursos.
O parlamentar reforçou que decisões devem ser tomadas com responsabilidade e equilíbrio: o regime de urgência não pode ser banalizado, mas deve ser defendido quando necessário para garantir benefícios à população. Luciano concluiu que seu posicionamento neste caso é favorável à tramitação urgente, preservando o interesse público e evitando prejuízos ao município.
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