TJ-PR é o 3º tribunal do país em pagamentos acima do teto constitucional, aponta levantamento!

Entre janeiro e novembro de 2025, magistrados receberam R$ 839,8 milhões acima do limite legal

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) aparece como o terceiro tribunal brasileiro que mais pagou valores acima do teto constitucional a magistrados em 2025. De acordo com levantamento realizado pela Transparência Brasil em parceria com a República.org, juízes e desembargadores do estado receberam, entre janeiro e novembro, um total de R$ 839,8 milhões acima do limite legal.

Mesmo sem os dados de dezembro — que não estavam disponíveis no período da apuração —, o TJ-PR ficou atrás apenas dos tribunais de São Paulo, com R$ 3,9 bilhões em pagamentos extrateto, e de Minas Gerais, com R$ 1,2 bilhão. As informações têm como base dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O teto constitucional do funcionalismo público brasileiro é definido com base no salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2025, esse limite passou de R$ 44 mil, em janeiro, para R$ 46,3 mil nos meses seguintes.

Segundo o coordenador de projetos da Transparência Brasil, Cristiano Pavini, dois principais fatores explicam os valores elevados pagos no Paraná. Um deles são os pagamentos retroativos, que somaram quase R$ 500 milhões ao longo do ano. O outro é a chamada licença compensatória — benefício que prevê folgas por acúmulo de trabalho e que pode ser convertido em dinheiro.

De acordo com Pavini, cerca de R$ 150 milhões foram pagos sob essa rubrica. A Transparência Brasil considera esse tipo de benefício irregular, por não haver previsão em lei nacional para sua concessão.

O levantamento reacende o debate sobre a transparência e os limites remuneratórios no serviço público, especialmente no Judiciário, onde os chamados “penduricalhos” têm elevado significativamente os rendimentos acima do teto constitucional.