R$ 100 mil em indenização por se apropriar de dinheiro doado a ONG de cuidado com animais

Um vereador de Maringá, no norte do Paraná, foi condenado pela Justiça a pagar indenização de R$ 100 mil por dano moral coletivo. Lemuel Rodrigues (PDT) foi alvo de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR), após investigação sobre o uso de recursos arrecadados para uma ONG ligada a ele, denominada Salvando Vidas, voltada ao cuidado de cães e gatos em situação de vulnerabilidade.

De acordo com o MP-PR, as apurações apontaram que a ONG não existiu formalmente entre os anos de 2021 e 2022. Além disso, foi constatado que parte dos valores arrecadados por meio de doações não foi destinada aos cuidados dos animais resgatados, tendo sido apropriada pelo vereador e utilizada em benefício próprio.

Ainda segundo o Ministério Público, Lemuel realizava campanhas de arrecadação nas redes sociais, além de utilizar plataformas de vaquinhas online e financiamento coletivo. Em uma dessas campanhas, foram arrecadados aproximadamente R$ 230 mil, sem considerar os valores recebidos via PIX, que eram depositados diretamente em sua conta pessoal.

A decisão judicial determinou que o valor da indenização seja destinado ao Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Maringá (Fundema), com correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e aplicação da taxa Selic.

Além da condenação financeira, Lemuel Rodrigues está proibido de solicitar doações por qualquer meio ou rede social, seja por intermédio da ONG Salvando Vidas, por meio de seu perfil pessoal ou de qualquer outra conta criada com o mesmo objetivo. Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 500, limitada ao valor máximo de R$ 500 mil.

Conforme a decisão, o vereador somente poderá voltar a realizar pedidos de doação após comprovar a regular formalização da ONG.